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  • THIAGO GRASSELLI DE OLIVEIRA - PV
  • Vereadores
    24ª LEGISLATURA - MANDATO 25
    Presidente Atual
    THIAGO GRASSELLI DE OLIVEIRA
Data: 13/12/2017 Hora: 00:00:00
VEREADORES REALIZAM 19ª SESSÃO ORDINÁRIA E 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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Na segunda-feira, dia 11 de dezembro, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Trajano Gabriel” da Câmara Municipal para a 19ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária da Sessão Legislativa 2017.

 

EXPEDIENTE

 

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO:

 

Leitura dos ofícios recebidos do Executivo.

 

 

PARECER:

 

Leitura do Parecer Procuradoria Jurídica - Projeto de Lei Complementar n.º 5, de 22 de novembro de 2017. Fixa os requisitos de escolaridade, carga horária e as atribuições dos cargos de provimento efetivo no serviço público municipal pessoal civil e magistério e dá outras providências.

 

Leitura do Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer acerca do veto proferido pelo Chefe do Poder Executivo tendo em vista a aprovação perante a Câmara de Vereadores do Projeto de Lei n. 06, de 04 de setembro de 2017, o qual institui o programa Municipal de Horta Comunitária, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares.

 

Leitura do Parecer Procuradoria Jurídica - Projeto de Lei n.º 11, de 20 de outubro de 2017. Autoriza a desapropriação de lote de terreno urbano que especifica e dá outras providências.

 

Leitura do Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer acerca da legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 22 de novembro de 2017, que “Fixa os requisitos de escolaridade, carga horária e as atribuições dos cargos de provimento efetivo no serviço público municipal pessoal civil e magistério e dá outras providências”.

 

Leitura do Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer acerca do Veto nº 02/2017, a respeito do Projeto de Lei nº 06, de 04 de setembro de 2017 – Autógrafo nº 12/2017 de 23 de outubro de 2017.

 

Leitura do Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 11, de 20 de outubro de 2017, que “Autoriza a desapropriação de lote de terreno urbano que especifica e dá outras providências”.

 

REQUERIMENTOS:

 

Requerimento de Informações nº 0059-2017, subscrito pelo(a) REDERSON W. SIQUEIRA DE OLIVEIRA,
REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe a este Vereador as seguintes informações:

- Se a Prefeitura possui uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), de acordo com a NR 5;

- Se possui a CIPA, quem são seus integrantes;

- Se a CIPA, juntamente com o Técnico de Segurança de Trabalho promoveu a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho);

- Se promoveu, qual foi a data, se não promoveu qual foi o motivo que a impediu;

- Quais ações desenvolvidas pelo Técnico de Segurança de Trabalho da Prefeitura Municipal para evitar e conscientizar os funcionários sobre os riscos de acidentes de trabalho.

.

 

Requerimento de Informações nº 0060-2017, subscrito pelo(a) REDERSON W. SIQUEIRA DE OLIVEIRA, “REQUEIRO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que envie a este Vereador o cronograma de obras do tipo tapa-buracos no município.”.

 

Requerimento de Informações nº 0061-2017, subscrito pelo(a) CARLOS ED. DA SILVA MACHADO, “REQUEIRO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que contate o setor da coordenadoria da Assistência Social para que envie a este Vereador os seguintes dados:

 

- Quantas crianças estão abrigadas nos abrigos feminino e masculino?

 

- Quantas destas crianças recebem o benefício (BPC / Bolsa Família / Ação Jovem)?

 

- Qual agência é depositado esse benefício?

 

Obs: Todos os Requerimentos foram deferidos pelo senhor Presidente

 

 

INDICAÇÕES:

 

INDICAÇÃO nº 0184-2017, subscrita pelo(a) THIAGO GRASSELLI DE OLIVEIRA, MAURICIO REGINALDO PASCUCCI e EDER MIANO PEREIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade uma fiscalização mais rigorosa com relação à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”.

 

INDICAÇÃO nº 0185-2017, subscrita pelo(a) THIAGO GRASSELLI DE OLIVEIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente da municipalidade, para que sejam fiscalizadas as estradas rurais em geral no município. “.

 

INDICAÇÃO nº 0186-2017, subscrita pelo(a) REDERSON W. SIQUEIRA DE OLIVEIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente para que seja feita uma operação tipo “tapa buracos” na estrada Vicinal Leônidas Ferreira Gomes (Rodovia do Medonho). “.

 

INDICAÇÃO nº 0187-2017, subscrita pelo(a) REDERSON W. SIQUEIRA DE OLIVEIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de enviar um médico da família pelo menos uma vez por semana no Bairro Porto Taquari.”

 

INDICAÇÃO nº 0188-2017, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de construir um parque infantil na Escola Municipal “Benedita Maria do Rosário Sales”, localizada no Bairro dos Barreiros. “.

 

INDICAÇÃO nº 0189-2017, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de aproveitar o terreno baldio, localizado na Rua Gabriel de Oliveira - centro, para a construção de uma quadra de areia ou de futsal. “.

 

INDICAÇÃO nº 0190-2017, subscrita pelo(a) REDERSON W. SIQUEIRA DE OLIVEIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente da municipalidade, visando a implantação de melhorias, inclusive com apedregulhamento na estrada de acesso ao Bairro do Pico.”.

 

INDICAÇÃO nº 0191-2017, subscrita pelo(a) MAURICIO REGINALDO PASCUCCI, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de adquirir peixes e soltá-los nos lagos do município em datas comemorativas como: Semana Santa, Corpus Christi, aniversário da cidade, entre outras, com a finalidade de proporcionar lazer e pesca gratuita a população taquaritubense.  “.

 

INDICAÇÃO nº 0192-2017, subscrita pelo(a) CARLOS ED. DA SILVA MACHADO, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de enviar um Projeto de Lei criando uma frente de trabalho para contratar pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade financeira.  “.

 

INDICAÇÃO nº 0193-2017, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de disponibilizar um gari para executar a limpeza das vias públicas na Vila Mendes.”.

 

INDICAÇÃO nº 0194-2017, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade para que seja realizado corte dos eucaliptos (ou alguma outra solução) que margeiam as residências no bairro Pedro de Barros.”.

 

INDICAÇÃO nº 0195-2017, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que solicite ao setor competente para que realize obras relacionadas ao escoamento superficial proveniente de águas pluviais na Rua José Ferraz de Oliveira e Silva, localizada no bairro Parque São Roque.”.

 

INDICAÇÃO nº 0196-2017, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que solicite ao setor competente que realize obras para melhorar a infraestrutura do campo do Bairro Barreiro. “.

 

INDICAÇÃO nº 0197-2017, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que solicite ao setor competente para que realize manutenção nos postes de iluminação pública na rua que dá acesso a ponte velha no Bairro do Porto Taquari.

INDICO, outrossim, que seja feita uma academia ao ar livre no referido bairro.

.

 

INDICAÇÃO nº 0198-2017, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que solicite ao setor competente para que realize manutenção no poste de iluminação 3/9b na Rua José Nicolau Ferreira, rua que dá acesso ao Parque São Roque.”.

 

INDICAÇÃO nº 0199-2017, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que solicite ao setor competente para que realize a capina da calçada na Rua Barão de Antonina, localizada na Vila São Vicente.

INDICO, outrossim, que seja realizada capina nas imediações da rua Marieta Dognani, localizada na Vila são Vicente e melhoria na sinalização do trevo que dá acesso a Vila Amélia na referida rua.

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INDICAÇÃO nº 0200-2017, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente, para que seja feita manutenção com a máquina motoniveladora na estrada que liga o Bairro dos Baianos ao Bairro Pedregulho.”.

 

INDICAÇÃO nº 0201-2017, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de cobrir as quadra de areia, quadra de futsal e campo de futebol do bairro Parque São Roque.”.

 

INDICAÇÃO nº 0202-2017, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de colocar um bebedouro na Avenida Mário Covas para a população que faz caminhada.”.

 

INDICAÇÃO nº 0203-2017, subscrita pelo(a) THIAGO GRASSELLI DE OLIVEIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de enviar um Projeto de Lei a esta Edilidade,dispondo sobre cursos de informática para a terceira idade. (modelo em anexo)”.

 

Contendo Indicação de INDICAÇÃO nº 0204-2017, subscrita pelo(a) THIAGO GRASSELLI DE OLIVEIRA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de enviar um Projeto de Lei a este Legislativo dispondo sobre Instituição e Desenvolvimento do “Projeto nasce uma criança, plante uma árvore”. (modelo em anexo)

 

INDICAÇÃO nº 0205-2017, subscrita pelo(a) HÉLIO GERALDO SILVA, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de oferecer cursos de Libras para os pais de alunos com deficiência auditiva.”.

 

INDICAÇÃO nº 0206-2017, subscrita pelo(a) PEDRO GUMERCINDO RODRIGUES, “INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de mudar a data base do reajuste, recuperação e majoração dos servidores públicos municipais para o mês de janeiro de cada ano.”

 

Obs: Todas as Indicações foram deferidas pelo senhor Presidente

 

MOÇÃO:

 

Moção de CONGRATULAÇÕES nº 0027-2017, subscrita pelo(a) MAURICIO REGINALDO PASCUCCI, “Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto e SoberanoPlenário, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕESa equipe de Futsal Feminino de Taquarituba pela brilhante campanha em 2017, ficando entre as melhores do Estado de São Paulo nos Jogos Abertos.”.

 (APROVADA POR UNANIMIDADE)

 

 

ORDEM DO DIA:

 

PROJETOS

 

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 0005-2017 , de autoria do(a) Executivo

Fixa os requisitos de escolaridade, carga horária e as atribuições dos cargos de provimento efetivo no serviço público municipal pessoal civil e magistério e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade)

 

Projeto de Lei do Executivo nº 0011-2017 , de autoria do(a) Executivo

Autoriza a desapropriação de lote de terreno urbano que especifica e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade)

 

Veto nº 0002-2017 , de autoria do(a) Executivo

JUSTIFICATIVA DO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 - AUTÓGRAFO Nº 12/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

(Rejeitado por nove votos a dois)

 

Projeto de Lei nº 0005-2017 , de autoria do(a) EDER MIANO PEREIRA

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos

(Aprovado por unanimidade)

 

 

 

EMENDAS

 

Emenda Substitutiva nº 01/2017, referente ao Projeto de Lei nº 05/2017, que “Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos”

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

 

06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

 

  

ITEM 1 -  Projeto de Resolução nº 0001-2017 , de autoria do(a) MD 1ºB 2017/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA A CONCESSÃO DE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

ITEM 2 -  Projeto de Resolução nº 0002-2017 , de autoria do(a) MD 1ºB 2017/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

 

 

Obs: todas as matérias da sessão estão disponíveis no site da Câmara Municipal em formato pdf para download.

 

 

 

    

 

 

 

  

 

 

 

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Data: 13-12-2017 00:00:00


Proxima Sessão

1ª Sessão Ordinária
Dia 12 de fevereiro de 2018
20:00h