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    24ª LEGISLATURA - MANDATO 25
    Presidente Atual
    THIAGO GRASSELLI DE OLIVEIRA

Requerimentos

Requerimento Nº 0028-1995


Data Inicial:

27/11/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

CARLOS CECÍLIO DE CAMARGO

Arquivo:


Ementa:

Nos termos regimentais, REQUEIRO à Mesa, se digne oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando os termos dos Requerimentos 002, 023, 024 e 025/95 e solicitando o imediato envio a esta Egrégia Casa de Leis das respostas e dos documentos regimentalmente requeridos e deferidos por essa Presidência, cujos Ofícios 316; 319 e 320?95, endereçados a esta Casa não atenderam satisfatoriamente aos requerimentos supra referenciados.

Requerimento Nº 0027-1995


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

CARLOS CECÍLIO DE CAMARGO

Arquivo:


Ementa:

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, se digne adotar as devidas providências, necessárias para a realização de uma Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadão Honorário aos senhores JOÃO LUIZON e JOSÉ NORIVAL AUGUSTI, no próximo dia 01 de dezembro de 1995, às 21:00 horas, no Centro Recreativo Taquaritubense, em cumprimento ao disposto nos respectivos Decretos Legislativos regularmente aprovados por esta Egrégia Casa de Leis.

Requerimento Nº 0026-1995


Data Inicial:

23/10/1995

Situação

REJEITADO

Autor:

CARLOS CECÍLIO DE CAMARGO

Arquivo:


Ementa:

Nos termos regimentais, REQUEIRO ao senhor Presidente, se digne em cumprimento ao Artigo 261 do Regimento Interno, c/c o Decreto Lei 201/67, adotar sob pena das sanções cabíveis as devidas providências a fim de apurar a responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal por infração ao Parágrafo 1º do Artigo 24 da L.O.M, relativamente a resposta do Requerimento 022/95 de 25 de setembro de 1995, deferido por essa Presidência em Sessão Ordinária de 25 de setembro de 1995, uma vez que não obedecendo o prazo legal, também deixou de apresentar a devida justificativa para a possível prorrogação por igual período do prazo legalmente estabelecido.

Requerimento Nº 0025-1995


Data Inicial:

09/10/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

-

Arquivo:


Ementa:

Nos termos regimentais, REQUEIRO à Mesa, se digne oficiar ao senhor Prefeito, solicitando que o mesmo envie a esta Casa, cópia do título aquisitivo do terreno, do projeto, do memorial descritivo, do orçamento, da fonte ou fontes dos recursos necessários, do cronograma físico-financeiro, bem como se digne informar se a obra será realizada por administração direta ou por empreitada global e sendo esta modalidade, qual certame licitatório foi empregado, bem como as cópias de todo o processo, relativo a construção do novo terminal rodoviário de nosso município.

Requerimento Nº 0024-1995


Data Inicial:

09/10/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

CARLOS CECÍLIO DE CAMARGO

Arquivo:


Ementa:

Nos termos regimentais, REQUEIRO à Mesa, se digne oficiar ao senhor Prefeito, solicitando que o mesmo envie a esta Casa, relação dos veículos e maquinários municipais, cópia dos certificados de registro e licenciamento, bem como sobre o estado de conservação, quilometragem dos veículos e horas de uso dos maquinários, relação dos motoristas e operadores, cópia das carteiras de habilitação, cópia do ato ou atos que os nomearam para ocupar os referidos cargos, valor das respectivas remunerações.

Requerimento Nº 0023-1995


Data Inicial:

09/10/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

CARLOS CECÍLIO DE CAMARGO

Arquivo:


Ementa:

Nos termos regimentais, REQUEIRO à Mesa, se digne oficiar ao senhor Prefeito, solicitando que o mesmo envie a esta Casa, relação dos ocupantes dos cargos de coordenadores municipais, cópia do ato ou dos atos que os designaram, cópias dos diplomas que os habilitam a ocupar os cargos que de acordo com a L.O.M. exigem tal qualificação, valor das suas respectivas remunerações desde as suas nomeações até a presente data, bem como das respectivas datas de nomeação e, exoneração quando for o caso.

Requerimento Nº 0022-1995


Data Inicial:

25/09/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

CARLOS CECÍLIO DE CAMARGO

Arquivo:


Ementa:

Nos termos regimentais, REQUEIRO à Mesa, se digne oficiar ao senhor Prefeito, solicitando que o mesmo envie a esta Casa, a prestação de contas acompanhadas das cópias dos respectivos comprovantes relativos as festividades alusivas ao 109º aniversário de emancipação político-administrativa de nosso município, que se realizaram na Praça São Roque, no período de 12 a 20 de agosto próximo passado, detalhando, nominando e quantificando, as atividades, os titulares, os valores arrecadados, os critérios de cobrança, escolha e distribuição dos espaços, bem como a especificação do certame utilizado na seleção dos fornecedores das atrações apresentadas, devidamente acompanhada dos comprovantes.

Requerimento Nº 0021-1995


Data Inicial:

22/09/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

MOACIR RODRIGUES DE ALMEIDA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, para que sejam oficiados o senhor Fernando Gomes Carmona, digníssimo Secretário da Administração e Modernização e a senhora Tereza Roserley Neubauer, digníssima Secretária da Educação, manifestando o descontentamento desta Casa de Leis, pela dispensa dos servidores, a saber:- Adalberto Souza Ramos, RG. nº 8.580.791, inspetor de alunos da E.E.P.G "Julieta Trindade Evangelista"; Maria Rosane Ribeiro Almeida, RG. nº 17.287.378-2, inspetor de alunos da E.E.P.G "Dimas Mozart e Silva"; Juliana da Conceição Leite da Silva, RG nº 25.069.525-X, inspetor de aluno da E.E.P.S.G "José Penna" e Maria Elisa de Oliveira Leite, RG. nº 10.743.544, inspetor de alunos da E.E.P.S.G "José Penna", tendo em vista os critérios adotados na Avaliação de Desempenho efetuada em julho do corrente ano.

Requerimento Nº 0020-1995


Data Inicial:

22/09/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

JOSÉ CLÓVIS DE ALMEIDA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO à Mesa, para que oficie o senhor Prefeito Municipal local, solicitando que o mesmo encaminhe à esta Edilidade, cópia do Parecer e do Processo de Aposentadoria dos funcionários Laurindo Miano e Paulo Miano Sobrinho.

Requerimento Nº 0019-1995


Data Inicial:

22/09/1995

Situação

DEFERIDO

Autor:

JOSÉ CLÓVIS DE ALMEIDA

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, para que se oficie o Poder Executivo Municipal local, indagando o mesmo se a contribuição mensal de 12% do total das remunerações pagas aos seus servidores já foi repassada à Previdência Municipal, caso contrário, informar a razão de ainda não ter sido repassado. REQUEIRO OUTROSSIM que, o senhor Presidente da Câmara informe também se a Câmara cumpriu com suas obrigações junto a Previdência Municipal.

Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária

Dia 13 de Agosto de 2018

20:00h