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    24ª LEGISLATURA - MANDATO 25
    Presidente Atual
    REDERSON W. SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA REALIZA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019
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Na segunda-feira, dia 11 de março, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Trajano Gabriel” da Câmara Municipal de Taquarituba para a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2019.

 

EXPEDIENTE

 

Leitura e aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária

 

Leitura dos Projetos:

 

Projeto de Lei nº 0001-2019, subscrito pelo Vereador Mauricio Reginaldo Pascucci, "TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL"

 

Projeto de Lei Completar nº 0004-2019, subscrito pelo Vereador Éder Miano Pereira. INCLUIE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PARECER:

 

Leitura dos Parecer do Departamento Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça e Ordem Social referentes aos seguintes Projetos:

 

Projeto de Lei Complementar nº 0002-2019 , de autoria do Vereador MAURICIO REGINALDO PASCUCCI

INCLUI  INCISO VII AO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 06 DE MAIO DE 2003

 

Projeto de Lei Complementar nº 0003-2019 , de autoria do Vereador EDER MIANO PEREIRA

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 06 DE MAIO DE 2003

 

 

REQUERIMENTO:

 

Requerimento de Informações nº 0007-2019, subscrito pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, "REQUEIRO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que envie a este Vereador a relação de funcionários municipais (efetivos/cargos em comissão) que recebem aposentadoria.".

 

(Todos os Requerimentos foram deferidas pelo senhor Presidente)

 

 

 INDICAÇÕES:

 

INDICAÇÃO nº 0042-2019, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de realizar uma reforma na pista de skate do Parque Municipal Arnon Firmo de Melo.".

 

INDICAÇÃO nº 0043-2019, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente para que seja feita uma manutenção na iluminação da Rua Alexandre de Campos, especialmente no trecho compreendido entre as Ruas José Rodrigues de Almeida e Presidente Kennedy.".

 

INDICAÇÃO nº 0044-2019, subscrita pelo(a) EDER MIANO PEREIRA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente para que seja feita uma fiscalização na estrada rural em paralelo com a Rodovia Eduardo Saigh SP-255, aproximadamente no km 320 / 321, e tome providências com relação a preservação ambiental do local.".

INDICAÇÃO nº 0045-2019, subscrita pelo(a) THIAGO GRASSELLI DE OLIVEIRA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente para que seja refeita a sinalização da faixa de pedestre na rotatória localizada na Avenida Mário Covas que dá acesso ao Bairro Santa Virgínia.".

 

INDICAÇÃO nº 0046-2019, subscrita pelo(a) MAURICIO REGINALDO PASCUCCI, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de construir uma pista de circuito de "Jump Cross" asfaltada e outra pista de terra, no Parque Linear ao lado da Rua Pedro Sia, para a prática esportiva de bicicross.".

 

INDICAÇÃO nº 0047-2019, subscrita pelo(a) MAURICIO REGINALDO PASCUCCI, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente para que seja feita uma operação tapa-buracos nas ruas do Bairro do Aleixo.

INDICO, outrossim, sejam instaladas novas lixeiras no referido bairro e colocadas em local mais alto do que as que estão lá hoje.

INDICO, outrossim, que seja feita uma reforma interna e externa da rodoviária do referido bairro.

INDICO, outrossim, que seja feito um reparo na iluminação da praça do referido bairro.

".

INDICAÇÃO nº 0048-2019, subscrita pelo(a) MAURICIO REGINALDO PASCUCCI, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de deixar estacionamento permitido em apenas um lado da Rua: Agostinho Gobbo.".

 

INDICAÇÃO nº 0050-2019, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente para que sejam tomadas providências urgentes em relação a sustentação das margens do ribeirão que passa próximo as casas da Rua: Aleixo Rodrigues Silva, no bairro dos Aleixos.".

 

INDICAÇÃO nº 0051-2019, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de nomear o campo de futebol do Bairro dos Barreiros como Antônio Antunes, colocando uma placa no campo com o nome.".

 

INDICAÇÃO nº 0052-2019, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente para que seja identificados e notificados os proprietários de terrenos que necessitam de poda de mato na Rua: Pedro Nunes de Almeida.".

 

INDICAÇÃO nº 0053-2019, subscrita pelo(a) RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor competente para que seja feito a limpeza de matos e recape nas ruas da Vila São Vicente.".

 

INDICAÇÃO nº 0054-2019, subscrita pelo(a) HÉLIO GERALDO SILVA, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade de instalar uma "boca de lobo" entre a Rua Firmino Gabriel da Luz e Rua Manoel Aleixo de Campos, perto do Parque Municipal Arnon Firmino de Mello. ".

 

INDICAÇÃO nº 0055-2019, subscrita pelo(a) PEDRO GUMERCINDO RODRIGUES, "INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que entre em contato com o setor de obras, para que seja efetuada limpeza e combate do mato, no terreno localizado entre as Ruas São Paulo e Duque de Caxias, quee atravessa toda a quadra desde a Rua Gabriel de Oliveira até a Rua Laudica Ferreira Gomes.

INDICO, outrossim, que a Prefeitura Municipal desenvolva no local, uma rua que permita acesso aos moradores dos fundos da Rua São Paulo e  um parque com academia infantil, quadra de areia e outros espaços de interesse social.

 

(Todas as Indicações foram deferidas pelo senhor Presidente)

 

 

MOÇÃO:

 

Moção de PESAR nº 0017-2019, subscrita pelo(a) MAURICIO REGINALDO PASCUCCI, "Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto e Soberano Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR à família do senhor  JOSÉ SALVADOR ALVES, por ocasião de seu falecimento ocorrido em 25/02/2019.

 

 (Aprovada por unanimidade)

 

Moção de APLAUSO nº 0018-2019, subscrita pelo(a) PEDRO GUMERCINDO RODRIGUES, "Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto e Soberano Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais Militares lotados 53º BPMI,  ora relacionados, os quais desempenharam brilhante trabalho no esclarecimento e recuperação da vítima, senhor João Carlos Faria.".

 

 (Aprovada por unanimidade)

 

 

ORDEM DO DIA:

 

Projeto de Lei Complementar nº 0002-2019 , de autoria do Vereador MAURICIO REGINALDO PASCUCCI

INCLUI  INCISO VII AO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 06 DE MAIO DE 2003

(Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário, sendo este do Vereador Sérgio Gleison de Sá)

 

Projeto de Lei Complementar nº 0003-2019 , de autoria do Vereador EDER MIANO PEREIRA

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 06 DE MAIO DE 2003

(Rejeitado por sei votos contrários e cinco votos favoráveis. Foram contrários os Vereadores Antônio Paulo Dias Batista, Hélio Geraldo Silva, Leni Terezinha de Godói, Rederson Wagner Siqueira de Oliveira, Ricardo Alexandre Rodrigues de Almeida e Thiago Grasselli de Oliveira)

 

 

Obs: todas as matérias da sessão estão disponíveis no site da Câmara Municipal em formato pdf para download.

 

 

 

    

 

 

 

  

 

 

 

 

 

Data: 13-03-2019 00:00:00
Próxima Sessão

4ª Sessão Ordinária

Dia 25 de Março de 2019

20:00 h